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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MATHEUS DA ROCHA ANDRADECPF

MARISSELMA SILVA BRITOCPF

Reu

ALBERTO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL· OAB GO 63147

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2014

Distribuição

22/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTO GUIMARAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.403,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

GUIMASAT MATERIAIS ELETRONICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

ALBERTO GUIMARAESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIZ CARLOS ALVES BORGESCPF

MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADECPF

JORGE PAULO DA SILVA MENDESCPF

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO

Advogados

Autor:

RODRIGO SALGADO MARTINS· OAB RJ 108000· CPF 024.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Outros

RAFAEL BRAGA MONERÓ· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR· OAB RJ 062052

THAIARA OLIVEIRA DE PAULA MENEZES· OAB RJ 210402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PEREIRA TEIXEIRACPF

LUIZ CARLOS ALVES BORGESCPF

MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADECPF

JORGE PAULO DA SILVA MENDESCPF

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALGADO MARTINS· OAB RJ 108000· CPF 024.***.***-44

Autor:

THAIARA OLIVEIRA DE PAULA MENEZES· CPF 127.***.***-46

Reu:

ALBERTO GUIMARAES JUNIOR· CPF 729.***.***-49

Reu:

LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA· OAB RJ 117397· CPF 052.***.***-10

Reu:

RAFAEL BRAGA MONERO· OAB RJ 190214· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

Reu

RUBENS PEREIRA TEIXEIRA

LUIZ CARLOS ALVES BORGES

MARCO AURELIO NICOLET DE ANDRADE

JORGE PAULO DA SILVA MENDES

WASHINGTON LUIZ DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ADRIANA SOARES FERREIRACPF

Reu

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-24

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA· CPF 663.***.***-34

Reu:

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ· CPF 108.***.***-03

Reu:

LEANDRO COLOMBO REGIS· CPF 080.***.***-03

Reu:

MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA· CPF 113.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SOARES FERREIRACPF

Reu

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

ADRIANA SOARES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

ADRIANA SOARES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

ADRIANA SOARES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de InatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOARES FERREIRA

Reu

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ· OAB RJ 218936· CPF 154.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ· OAB RJ 218936· CPF 154.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que o depósito comprovado no IE 1379 foi efetuado diretamente na conta do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município - PGM. Assim, declaro cumprida a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais. Dê-se baixa e arquivem-se. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS MACIEL CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 148792· CPF 786.***.***-04

Reu:

ALBERTO GUIMARAES JUNIOR· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0117717402014819000120250415153939 (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TEREZINHA DE JESUS MACIEL CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TEREZINHA DE JESUS MACIEL CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BONALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DO CARMO WANDERLEY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 107.184,90

Autor

RODRIGO BARRETO DRUMMONDCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 911.***.***-49

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

JEFERSON PARADA SILVA· OAB RJ 202916· CPF 102.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 159.930,54

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 159.930,54

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MELO LAVINAS· OAB RJ 221053· CPF 107.***.***-29

Reu:

ALBERTO GUIMARAES JUNIOR· OAB RJ 62052· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento em PecúniaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MELO LAVINAS· OAB RJ 221053· CPF 107.***.***-29

Autor:

ALBERTO GUIMARAES JUNIOR· OAB RJ 62052· CPF 729.***.***-49

Reu:

VICTOR HUGO MELO LAVINAS· OAB RJ 221053· CPF 107.***.***-29

Reu:

ALBERTO GUIMARAES JUNIOR· OAB RJ 62052· CPF 729.***.***-49

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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