ALBERTO LOPES SERPA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Reu

FRANCISCO RONALDO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 200.000.000,00

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ROCIVALDO MAIA DA SILVA· OAB PA 33051· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 261.786,18

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

MARIA RAIMUNDA NONATA XAVIER SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 157.536,00

Reu

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 157.536,00

Autor

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Reu

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Reu:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800154-42.2019.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito Titular desta Vara, Dra. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, considerando a apresentação do demonstrativo pelo Exequente, INTIME-SE o executado para se manifestar no praz... (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Reu

ALBERTO SERPA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Reu:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800154-42.2019.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito Titular desta Vara, Dra. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, considerando a apresentação do demonstrativo pelo Exequente, INTIME-SE o executado para se manifestar no praz... (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

CLAUDINEI CAMPOS MIRANDACPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· CPF 035.***.***-58

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· CPF 088.***.***-24

Reu:

PAULO OCTAVIO DE PAULA· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 28.960,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRACNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLAUDINEI CAMPOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· CPF 088.***.***-24

Autor:

ANNA PAULA ROMANO BRISSANT· CPF 079.***.***-59

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Exame Nacional de Ensino Médio / ENEMProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

05/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA BIERBRAUERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

DIRETOR DA FUNDACAO CESGRANRIO

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEPES)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO BENITO VIVIANI

Autor:

FERNANDA RUEDA VEGA PATIN

Autor:

RONALDO LIMA VIEIRA· CPF 127.***.***-05

Autor:

MARIANA CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· CPF 351.***.***-40

Reu:

ELIANE DOS ANJOS CHANTRE· CPF 010.***.***-78

Reu:

CAIO SPERANDEO DE MACEDO

Reu:

MARCIO ANDRE MENDES COSTA· OAB DF 17866· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 4.431.652,53

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GLAUCIA SOCORRO FERREIRA ALVESCPF

RAIMUNDA FERREIRA ALVESCPF

MANOEL TORQUATO DOS SANTOS FERREIRACPF

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

ESPOLIO DE MANOEL TORQUATO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA· OAB AP 2511

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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