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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA LOBOSCOCPF

JOAO DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ALBERTO MARQUES MATHIASCPF

TERESA CRISTINA MASCARENHAS MATHIASCPF

HELENA MARQUES DE FARIACPF

YVONNE MARQUES BOSCO TEIXEIRACPF

FERNANDO FERREIRA MARQUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM· OAB RJ 184099· CPF 093.***.***-55

Reu:

ANDERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 160697· CPF 052.***.***-63

Reu:

ALBERTO MARQUES MATHIAS· CPF 627.***.***-87

Reu:

TERESA CRISTINA MASCARENHAS MATHIAS· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal pela (o)Vara Única da Comarca de Matias Barbosa (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FAZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Reu:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FAZA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FAZA DE ALMEIDA· OAB MG 78897

Autor:

RODRIGO DEFILIPPO HORTA· OAB MG 92471

Reu:

GUILHERME ROCHA LIMA

Reu:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ORTOFARMA LABORATORIO CONTROLE QUALIDADE LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Outros

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

JBQ PNEUS LTDACNPJ

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA

Reu:

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORTOFARMA LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CPF: 70.976.741/0001-98 e outros RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA CPF: 18.338.194/0001-03 e outros DESPACHO Considerando que foi atendido o pedido inicial durante o curso do processo, isento a parte de pagamento de custas, diante do princípio da causalidade que determina que a parte que deu causa à instauração do processo ou ao seu prolongamento deve arcar com as despesas daí decor... (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

RODOVIARIO CAMILO SANTOS LTDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

INDUSTRIA JUIZFORANA DE IMPRENSA LTDACNPJ

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

INVESTPARK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 IMPETRANTE: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA e outros; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA e outros Alvará expedido e à disposição. Alvarás expedidos de forma eletrônica conforme dados bancários informados nos autos e encaminhados para assinatura eletrônica do magistrado e posterior pagamento pelo Banco do Brasil. Adv - RODRIGO FONSECA GONCALVES, JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE, KARI... (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

CARLOS ROBERTO MENDES LOPESCPF

Advogados

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Reu:

IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO· OAB RJ 211103· CPF 159.***.***-03

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Reu:

JOÃO ZACHARIAS DE SÁ· OAB RJ 166668· CPF 120.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO MENDES LOPES

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

VIVO PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Autor:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO MENDES LOPES

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

VIVO PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Autor:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO BATALHA SOARES· OAB MG 128361

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442· CPF 040.***.***-90

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159· CPF 112.***.***-09

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS ROBERTO MENDES LOPES e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Aos réus para tomarem ciência do retorno dos autos com acordão que confirmou a sentença de improdedência da ação. Nada sendo requerido os autos serão remetidos para arquivo. Prazo de 5 dias. Adv - MARCO ANTONIO FERNANDES, SERGIO B... (15/04/2025)

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