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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 38.180,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 55.702,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Reu

ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

CUSTODIA PINTO DE NASCIMENTO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

TUTOR JUDICIAL· OAB RJ 000020

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

THASSIA LEIRA DOS REIS· OAB RJ 173870· CPF 131.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

THASSIA LEIRA DOS REIS· OAB RJ 173870· CPF 131.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA DA SILVA· OAB CE 42476· CPF 058.***.***-54

Autor:

NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 15763· CPF 905.***.***-49

Reu:

THAIS PEREIRA DA SILVA· OAB CE 42476· CPF 058.***.***-54

Reu:

NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 15763· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

RONISSON GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Reu:

EDER OLIVEIRA SALES· OAB ES 37614· CPF 128.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

RONISSON GOMES

Advogados

Autor:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Autor:

EDER OLIVEIRA SALES· OAB ES 37614· CPF 128.***.***-35

Reu:

PAULO LENCI BORGHI JUNIOR· OAB ES 19548· CPF 120.***.***-01

Reu:

EDER OLIVEIRA SALES· OAB ES 37614· CPF 128.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHOCPF

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARCOS TULIO PINHEIRO REGADASCPF

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA VASCONCELOS ROCHACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIS MACHADO· OAB SP 457466· CPF 312.***.***-40

Reu:

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCOCPF

Reu

EDUARDO LUIS MACHADO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 284513· CPF 184.***.***-45

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

EDUARDO LUIS MACHADO· OAB SP 457466· CPF 312.***.***-40

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Outros

MARCELO GERALDO BATISTA GUIMARAES· OAB MG 88549

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HERPE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALBINO CARIUS DA CONCEICAOCPF

IVAL CESAR DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

SOFIA SILVIA COSTA

Outros

IVY LINS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 216378· CPF 093.***.***-58

DOUGLAS DE MELLO DA SILVA· OAB RJ 209083· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822142-58.2022.8.19.0205. AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA RÉU: MERCADO PAGO Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, certificada a outorga de poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 12 de fevereiro de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2025)

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