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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 26.777,62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ALBERTO PORPINO E CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO· OAB PE 12814· CPF 658.***.***-53

Reu:

FERNANDO ELISIO GALVAO WANDERLEY· OAB PE 2586· CPF 050.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2000

Distribuição

23/05/2000

Valor

R$ 28.484,99

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ALBERTO PORPINO E CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY· OAB PE 10743· CPF 333.***.***-49

Reu:

FRANCISCO REIS PINHEIRO FILHO· OAB PE 12814· CPF 658.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (15/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO PORPINO E CIA LTDACPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDACNPJ

Outros

LORIELI MIRANDA LYRA PINTO· OAB RS 090287· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 (07/11/2024)

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