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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ ALBERTO BORBA

Último movimento: Réu revel citado por edital (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ ALBERTO BORBA

Último movimento: Réu revel citado por edital (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BORBA

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 18071· CPF 464.***.***-20

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 21469· CPF 748.***.***-72

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 54484· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BORBA

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 18071· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CESAR LUIS BORBACPF

CARLOS ALBERTO BORBACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDA DA SILVEIRA· OAB SC 036735· CPF 073.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/05/2026 Prazo do edital: 03/06/2026 Prazo de citação/intimação: 09/06/2026 (18/05/2026)

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