ALBINO LEMES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROSCPF

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZACPF

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 015115

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB SP 225988· CPF 016.***.***-71

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES· CPF 562.***.***-91

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 008627· CPF 572.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 017538

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1756980/MS (2020/0233698-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 AGRAVADO: MICHEL LINCON MEDEIROS AGRAVADO: JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO - MS008627 VALDIR ALVES DE ALMEIDA - MS017538 AGRAVADO: JOAO APARECIDO MINOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Trata-se de agravo manejad... (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Recurso Especial Repetitivo (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROSCPF

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZACPF

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MICHEL LINCON MEDEIROSCPF

JUSCELIANA CORDEIRO DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOAO APARECIDO MINOTTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LOPES DE MATOS· CPF 213.***.***-13

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO· OAB MS 008627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Registro Processual (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 13.862,67

Autor

PALMIRA LEMES ESPOSTECPF

Reu

JOSETE ALVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE· OAB SP 465910· CPF 357.***.***-62

Autor:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Reu:

JOSETE ALVES MENEZES· OAB SP 134601· CPF 114.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 13.862,67

Autor

JOSETE ALVES MENEZESCPF

Reu

PALMIRA LEMES ESPOSTECPF

BELINHA LEMES REBELOCPF

SEBASTIAO SALVINO LEMES FILHOCPF

BENIGNA LEMES LUCIOCPF

ALBINO LEMES VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSETE ALVES MENEZES· OAB SP 134601· CPF 114.***.***-64

Reu:

EUGÊNIO EDUARDO ESPOSTE SANT ANNA MARRACHINE· OAB SP 465910· CPF 357.***.***-62

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSETE ALVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSETE ALVES MENEZES· OAB SP 134601· CPF 114.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSETE ALVES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOSETE ALVES MENEZES· OAB SP 134601· CPF 114.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA LIMA VIEIRACPF

BENIGNA LEMES LUCIOCPF

SEBASTIAO SALVINO LEMES FILHOCPF

BELINHA LEMES REBELOCPF

MARIANA SALVINA MEDEIROSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA LIMA VIEIRACPF

BENIGNA LEMES LUCIOCPF

SEBASTIAO SALVINO LEMES FILHOCPF

BELINHA LEMES REBELOCPF

MARIANA SALVINA MEDEIROSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 225 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ALBINO LEMES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALBINO LEMES MACHADOCPF

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000767632019821008620250613140006 (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LEMES MACHADOCPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000767-63.2019.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL RÉU: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LEMES MACHADOCPF

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Autor:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Autor:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 32882· CPF 677.***.***-87

Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 76879· CPF 947.***.***-91

Reu:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI· OAB RS 076879· CPF 947.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS· OAB RS 032882· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000767-63.2019.8.21.0086/RS RELATOR: RAMIRO BAPTISTA KALIL RÉU: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos (18/05/2026)

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