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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 8.401,88

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LOPES

Reu

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Autor:

EDINEI RONQUE· OAB MT 15937· CPF 730.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Autor:

CLAUDIA SODRE DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA SODRE DE MORAES· OAB MT 17612

Autor:

CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO· OAB MT 31266· CPF 023.***.***-02

Reu:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Reu:

EDINEI RONQUE· OAB MT 15937· CPF 730.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Reu:

CLAUDIA SODRE DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA SODRE DE MORAES· OAB MT 17612

Reu:

CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO· OAB MT 31266· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito for, no prazo de 10 dias. (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LOPES

Reu

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Autor:

EDINEI RONQUE· OAB MT 15937· CPF 730.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Autor:

CLAUDIA SODRE DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA SODRE DE MORAES· OAB MT 17612

Autor:

CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO· OAB MT 31266· CPF 023.***.***-02

Reu:

HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 13555· CPF 459.***.***-68

Reu:

EDINEI RONQUE· OAB MT 15937· CPF 730.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE· OAB MT 17729

Reu:

CLAUDIA SODRE DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA SODRE DE MORAES· OAB MT 17612

Reu:

CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO· OAB MT 31266· CPF 023.***.***-02

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2010

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1 PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Reu

EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MAICON LAFAETI NUNES· CPF 013.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR PIN· OAB PR 14510· CPF 744.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR DA ROSA· OAB PR 70764· CPF 037.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MANOEL ALBINO LOPES

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ALVES DA SILVA· OAB MA 4879· CPF 428.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO ALVES DA SILVA· OAB MA 004879· CPF 428.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO ALVES DA SILVA· OAB MA 4879· CPF 428.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO ALVES DA SILVA· OAB MA 004879· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0007796-69.2013.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 03, de 22 de janeiro de 2022, da Vara Única de Bacabal/MA) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TRF1, bem assim para que, querendo, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Bacabal... (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAOCNPJ

Reu

MANOEL ALBINO LOPES

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

JAQUELINE MONTEIRO SILVA· OAB MA 12564· CPF 704.***.***-15

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB MA 4879· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JAQUELINE MONTEIRO SILVA em 04/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAOCNPJ

Reu

MANOEL ALBINO LOPESCPF

MANOEL ALBINO LOPES

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

JAQUELINE MONTEIRO SILVA· OAB MA 12564· CPF 704.***.***-15

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· OAB MA 4879· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 350.113,18

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MANOEL ALBINO LOPES

Advogados

Reu:

JAQUELINE MONTEIRO SILVA· CPF 704.***.***-15

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· CPF 428.***.***-04

Reu:

JOSE NILSON PEREIRA MOURA· OAB MA 4679· CPF 331.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 350.113,18

Autor

MANOEL ALBINO LOPES

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MONTEIRO SILVA· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Juntada de parecer (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MANOEL ALBINO LOPES

Advogados

Reu:

ROGERIO ALVES DA SILVA· CPF 428.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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