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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (INTERESSADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRICIÚMA - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. VERONICA DE OLIVEIRA ANGELO (RECORRIDO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE CRICIÚMA - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

SAMANTA ALBINO SILVÉRIO· OAB SC 027184

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SAMANTA ALBINO SILVÉRIO· OAB SC 027184

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMANTA ALBINO SILVERIOCPF

Reu

CONSTRUTORA CORBETTA LTDACNPJ

Outros

FLAVIO CLAUDIO ALBINO SILVERIO· OAB SC 046195

SAMANTA ALBINO SILVÉRIO· OAB SC 027184

EDY WILSON BIAVA TEIXEIRA· OAB SC 014190· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VITALPACK EMBALAGENS LTDA ME

Reu

VITALPACK EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

DMITRY GOMES RZATKI· OAB SC 025041· CPF 036.***.***-06

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Reu:

DMITRY GOMES RZATKI· OAB SC 025041· CPF 036.***.***-06

Reu:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (27/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITALPACK EMBALAGENS LTDA ME

Reu

VITALPACK EMBALAGENS EIRELI

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Autor:

DMITRY GOMES RZATKI· OAB SC 025041· CPF 036.***.***-06

Autor:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

SABRINA FERRARI· OAB RS 058539· CPF 811.***.***-78

Reu:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Reu:

DMITRY GOMES RZATKI· OAB SC 025041· CPF 036.***.***-06

Reu:

ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER· OAB RJ 114095· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010429-11.2009.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere AUTOR: VITALPACK EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 444 - 12/06/2025 - PETIÇÃO (13/06/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 19.280,00

Autor

ALBINO SILVERIO TEODOROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO SILVERIO TEODOROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 26.465,50

Autor

ALBINO SILVERIO TEODOROCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARESCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DO VALLE CARNEIRO JENSON· OAB MS 14779· CPF 887.***.***-87

Autor:

SABRINA COSTA MARTINS· OAB MS 23353· CPF 022.***.***-07

Reu:

BRUNO NAVARRO DIAS· OAB MS 14239· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (25/05/2026)

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