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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WALTER FERNANDES JUNIOR· OAB BA 031462· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE

LEDA MARIA ALCANTARA TEIXEIRA DE ANDRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WALTER FERNANDES JUNIOR· OAB BA 031462· CPF 950.***.***-68

Autor:

BRUNO CERQUEIRA PELETEIRO· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 19.838,94

Autor

MARILEIDE COSTA SENA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE-BA

Advogados

Autor:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA· OAB BA 35828· CPF 031.***.***-29

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIVIA MARQUES DE ANDRADE SILVACPF

Reu

JOSE ANDRADE E CIA LTDACNPJ

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADECPF

LEDA MARIA ALCANTARA TEIXEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RONI MARQUES SANTOS· OAB SP 342478· CPF 104.***.***-77

Reu:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANDRADE E CIA LTDA em 29/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.650,00

Autor

VANESSA BACELAR CRUZ CALMONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA· OAB BA 35828· CPF 031.***.***-29

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Reu:

CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA· OAB BA 52445· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.650,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ

VANESSA BACELAR CRUZ CALMONCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA· OAB BA 39144· CPF 039.***.***-19

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA· OAB BA 52445· CPF 054.***.***-31

Reu:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 113.248,51

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADECPF

JOSE ANDRADE E CIA LTDACNPJ

LEDA MARIA ALCANTARA TEIXEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

RONALDO MENDES DIAS· OAB BA 27815· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000463-55.2021.8.05.0064. Autor: Maria Das Gracas Lima Das Merces Advogado: Anacy Duarte Dias Da Silva Filha (OAB:BA35828) Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Luiz Carlos Bini Matos (OAB:BA58939) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000463-55.2021.8.05.0064 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR: MA... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS LIMA DAS MERCESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BINI MATOS· OAB BA 58939· CPF 061.***.***-30

Reu:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA

Reu:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS PAULO RIBEIRO SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA· OAB BA 35828· CPF 031.***.***-29

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB BA 38658· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS PAULO RIBEIRO SANTANACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 49.670,90

Autor

ATLANTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO O FAROL DO CONHECIMENTO LTDA - MECNPJ

ROSIMERE DOS ANJOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES· OAB BA 34883· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES em 02/10/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA REGINA XAVIER MAGALHAES

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Autor:

ROBERTA SILVA SAMPAIO· OAB BA 19442· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Monica Regina Xavier Magalhaes Advogado: Adriano Alcantara De Andrade (OAB:BA17502) Advogado: Roberta Silva Sampaio (OAB:BA19442) Reu: Universidade Estadual De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0006477-08.2005.8.05.0080 Pelo que consta dos autos, verifica-se que, consoante assinalado pelo Diretor de Secretaria desta serv... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 26.800,00

Autor

LITA UZEDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANACY DUARTE DIAS DA SILVA FILHA· OAB BA 35828· CPF 031.***.***-29

Autor:

ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE· OAB BA 17502· CPF 605.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 17/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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