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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 63.447,13

Autor

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

SAMUEL MENDES DE ABREU· OAB MA 8198· CPF 336.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

ELIANA COSTA SOUSA· OAB MA 6142· CPF 617.***.***-72

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (23/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.051.655,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041268-75.2020.8.03.0001. REQUERENTE: PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE LOBO RODRIGUES NETO, ACADEMIA ENERGY MACAPA LTDA, RODRIGUES & RICHENE LTDA, BARBARA MOLINA, MACAPA FIT ACADEMIA LTDA, NELSON NONATO RICHENE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.051.655,19

Autor

PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE LOBO RODRIGUES NETOCPF

ACADEMIA ENERGY MACAPA LTDACNPJ

RODRIGUES & RICHENE LTDACNPJ

BARBARA MOLINACPF

MACAPA FIT ACADEMIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840· CPF 013.***.***-40

Autor:

MAYRA DANIELLE SILVA CAMARAO· OAB PA 23081· CPF 015.***.***-79

Autor:

JESSICA DAYANNY COSTA MENDES· OAB AP 5895· CPF 008.***.***-55

Reu:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Reu:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Reu:

AGATA LORAINE DA COSTA AZEVEDO· OAB AP 4785· CPF 015.***.***-30

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-03

Reu:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.051.655,19

Autor

JOSE LOBO RODRIGUES NETOCPF

ACADEMIA ENERGY MACAPA LTDACNPJ

RODRIGUES & RICHENE LTDACNPJ

NELSON NONATO RICHENE RODRIGUESCPF

MACAPA FIT ACADEMIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

PATRICK ULYSSES SILVA QUIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO MACEDO· OAB AP 2405· CPF 873.***.***-00

Autor:

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO· OAB AP 3805· CPF 006.***.***-73

Autor:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· CPF 024.***.***-03

Reu:

MAYRA DANIELLE SILVA CAMARAO· OAB PA 23081· CPF 015.***.***-79

Reu:

JESSICA DAYANNY COSTA MENDES· OAB AP 5895· CPF 008.***.***-55

Reu:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (02/12/2025)

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