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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 33.458,20

Autor

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Reu

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

HARRISOM DJALMA GONCALVES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

Autor:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Reu:

ADÃO EVANDRO PEREIRA LEITE· OAB MS 17345· CPF 998.***.***-06

Reu:

JEFERSON FELIPE GUNTENDORFER· OAB MS 23082· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 33.458,20

Autor

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Reu

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

HARRISOM DJALMA GONCALVES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALINE GUERRATO FORONI· OAB MS 10861

Autor:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Reu:

ADÃO EVANDRO PEREIRA LEITE· OAB MS 17345· CPF 998.***.***-06

Reu:

JEFERSON FELIPE GUNTENDORFER· OAB MS 23082· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 423.151,69

Autor

ALCEU DE MIRANDA BARROS

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Outros

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 275.000,00

Autor

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· CPF 112.***.***-95

Autor:

BIANCA MARIA DE SOUZA PIRES ANDREASSA· CPF 056.***.***-12

Autor:

VITORIA NOGUEIRA PAIS DO NASCIMENTO· CPF 162.***.***-45

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

ELISANDRA NASCIMENTO· OAB MS 26530· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21604

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 275.000,00

Autor

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21604

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21604

Último movimento: Certidão (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

ELISANDRA NASCIMENTO· OAB MS 26530· CPF 045.***.***-36

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ELISANDRA NASCIMENTO· OAB MS 26530· CPF 045.***.***-36

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para se manifestar em cinco dias acerca da petição e documentos de f. 586/600. (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DE MIRANDA BARROSCPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

ELISANDRA NASCIMENTO· OAB MS 26530· CPF 045.***.***-36

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

ELISANDRA NASCIMENTO· OAB MS 26530· CPF 045.***.***-36

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para se manifestar em cinco dias acerca da petição e documentos de f. 586/600. (17/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCINO PEREIRA BATISTACPF

ARMANDA RIBEIROCPF

ARTUR LOPES DE LIMACPF

CASSIA RODRIGUES SOARESCPF

DEOCLECIO CORREACPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 052173· CPF 112.***.***-91

Reu:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Reu:

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY· OAB RJ 037884· CPF 306.***.***-87

Reu:

CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 204682· CPF 075.***.***-96

Reu:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/08/1989

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.384,11

Autor

RAPHAEL GUERRANTECPF

RUY MARQUES LOUREIROCPF

SIDINEI DOS SANTOSCPF

WALMIR GOMES BARBOSACPF

WANDA FIGUEIRA GONCALVES VIEIRACPF

+ 46 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO· CPF 012.***.***-08

Autor:

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY· OAB RJ 037884· CPF 306.***.***-87

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 059169· CPF 719.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 052173· CPF 112.***.***-91

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/1989

Distribuição

01/09/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILEA DOS SANTOS DOMINGOS DE ARAUJOCPF

ALCINO PEREIRA BATISTA

ARMANDA RIBEIRO

ARTUR LOPES DE LIMA

CASSIA RODRIGUES SOARES

+ 42 outros

Advogados

Autor:

LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO· OAB RJ 86550

Autor:

MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 112075· CPF 052.***.***-14

Autor:

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY· OAB RJ 37884· CPF 306.***.***-87

Autor:

FERNANDO PETERSON MAGNAGO· OAB RJ 171981· CPF 997.***.***-72

Autor:

LUIZ GOMES DOS REIS NETO· OAB RJ 59169· CPF 719.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014362-24.1989.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DUARTE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ADVOGADO(A): MANUEL PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB RJ005033) EXEQUENTE: NELSON SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (OAB RJ052173) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGN... (26/05/2026)

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