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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 113.750,00

Autor

ROSANGELA COSTA DE FREITASCPF

ESPOLIO DIOGO FAINI WIGGCPF

HELENA DE LIMA FAINI WIGGCPF

Reu

GELSO DE MORAES BAUCECPF

ANA KEIDA SILVA DE PINHOCPF

LUIS CARLOS CAMPOS MATERACPF

MARIA HELENA RIBEIRO MATERACPF

Outros

LEANDRO OLIVEIRA BRAGA· OAB RJ 66063· CPF 886.***.***-04

JULIA COSTA DE FREITAS CHU· OAB RJ 117016· CPF 078.***.***-70

FLÁVIO CHU· OAB RJ 167298· CPF 108.***.***-30

SILVIO CHU SHIU FEI· OAB RJ 120737· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ROSANGELA COSTA DE FREITAS

ESPOLIO DE DIOGO FAINI WIGG REP/P/S/INV HELENA DE LIMA FAINI WIGG

LUIS CARLOS CAMPOS MATERA

MARIA HELENA RIBEIRO MATERA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PAURACPF

CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTECPF

ZELIA MARIA XIMENES DE BUSTAMANTE

CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE FILHOCPF

PAULO HENRIQUE XIMENES DE BUSTAMANTECPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO GHEVENTER· CPF 071.***.***-46

Reu:

FABIO CADETE· OAB RJ 036255· CPF 028.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO· OAB RJ 035992· CPF 371.***.***-53

Reu:

CLARISSA OLIVEIRA VIDON· OAB RJ 134491· CPF 048.***.***-29

Reu:

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

Reu:

JOAO FERREIRA MENDES FILHO· OAB RJ 111599· CPF 253.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2 (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SILVIO LUIS DAMICO RAPOSOCPF

CARLOS ALBERTO LYRACPF

THAIS FIORITO DE BRITOCPF

VERA LUCIA GERALDOCPF

+ 5 outros

Reu

ADROALDO REIS ATHAYDECPF

ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOSCPF

CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE FILHOCPF

EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINOCPF

JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO· OAB RJ 063518· CPF 779.***.***-04

Autor:

LUCIANO SALDANHA COELHO· OAB RJ 076271· CPF 012.***.***-08

Autor:

MAURICIO LEAO ARAUJO JUNIOR· OAB RJ 262698· CPF 111.***.***-71

Autor:

JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA· OAB RJ 093358· CPF 064.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO JOSE ALCANTARA ATHAYDE· OAB RJ 180872· CPF 123.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA· OAB RJ 093358· CPF 064.***.***-68

Reu:

JOAO FERREIRA MENDES FILHO· OAB RJ 111599· CPF 253.***.***-68

Reu:

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

Reu:

RICARDO BORGES DOS SANTOS· OAB RJ 038891· CPF 494.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/1995

Distribuição

06/12/1995

Valor

R$ 2.100,00

Autor

MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

JOSE GOMES NUNESCPF

LUCILIA GOUVEIA TRAQUETECPF

GELSO DE MORAES BAUCECPF

MARIA ZELIA TAVARES DE GOUVEIA GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO· OAB RJ 043333· CPF 330.***.***-72

Autor:

MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA· OAB RJ 078994· CPF 338.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 6.529,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GESA DE MORAES BAUCECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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