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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TUPANDI / RS

Reu

ALCEU LUIZ RITTERCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR FERNANDO DUTRA· OAB RS 051739· CPF 674.***.***-20

Reu:

JUNIOR FERNANDO DUTRA· OAB RS 051739· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 141.086,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCEU LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01 (16/02/2023)

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