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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROSANGELA BUEIRA MATIAS RONCHETTICPF

ALCEO JOAO RONCHETTICPF

Reu

SUCESSAO DE ANA MARIA NIEDERAUER BELLINI

Advogados

Autor:

LEOMAR EBEL HARDTKE· OAB RS 045615· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164 (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 9.848,43

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ROBERVAL RONCATTICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberval Roncatti Processo 0803457-08.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberval Roncatti - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 3.976,30

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

ROBERVAL RONCATTICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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