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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.485,11

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ALCHAAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DIONEI II BAZZOLA ALCHAAR COSTACPF

DIONEI ALCHAAR COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

Reu:

DANIEL BURKLE WARD· OAB RJ 135235· CPF 095.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 170 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Autor:

DANIEL BURKLE WARD· OAB RJ 135235· CPF 095.***.***-58

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (30/03/2026)

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