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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCIR DAMASIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 025833· CPF 817.***.***-72

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALCIR DAMASIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 025833· CPF 817.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (02/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 009226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 009226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO FAMILY RESIDENCE PICUAIACNPJ

Reu

FAMILY INCORPORADORA LTDA SPECNPJ

GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

PATRICIA SANTOS RODRIGUES CABECOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIZABETH GUELLER GAMA· OAB BA 50200· CPF 014.***.***-99

Autor:

SAMUEL DE SOUZA GOES· OAB BA 73139· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 23/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

INSTITUICAO DE ENSINO A DISTANCIA LTDA-MECNPJ

Reu

RENILDE CARLA DE ARAUJO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

VALERIA AURIANE UCHOA MENDES DA SILVA· OAB MA 21015· CPF 603.***.***-30

Reu:

AMERICO BOTELHO LOBATO NETO· OAB MA 7803· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 122.931,24

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

M. D. LISBOA MACHADO E CIA LTDACNPJ

MANOEL DAMASIO LISBOA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB MA 9117· CPF 084.***.***-15

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

KARLA LAYANE SILVA SOUSACPF

Reu

COMPLEXO DE EDUCACAO A DISTANCIA DO SUL DO MARANHAO LTDACNPJ

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARINA CUNHA DA SILVA· OAB MA 8632· CPF 645.***.***-87

Autor:

ROMARIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 24350· CPF 602.***.***-30

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 43.750,00

Autor

M. D. LISBOA MACHADO E CIA LTDACNPJ

Reu

CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 43.750,00

Autor

M. D. LISBOA MACHADO E CIA LTDACNPJ

Reu

CANTANHEDE E CANTANHEDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO DAMASIO MACHADOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DAMASIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIVAGO DIAS MENDES· OAB ES 19831· CPF 127.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDIVAN CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL LTDA.CPF

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54866· CPF 063.***.***-39

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 10.210,00

Autor

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOSCPF

Reu

DAMASIO EDUCACIONAL S.A.CNPJ

SBS REC EDUCACIONAL LTDACNPJ

REDE BRASIL EDUCACIONAL EIRELI (DAMASIO DE JESUS RECIFE)

Advogados

Autor:

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS· OAB PE 45115· CPF 102.***.***-64

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO· OAB RN 16351· CPF 060.***.***-05

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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