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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALECSANDRO AGUIARCPF

MARCIO FERREIRA LUBIANACPF

ROMILDO BARCELLOSCPF

WELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTOCPF

VICTOR SA BARROSOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICA/ES

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. LIMITAÇÃO POR DECRETO MUNICIPAL. PODER REGULAMENTAR EXERCIDO COM BASE EM DELEGAÇÃO EXPRESSA. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por servidores públicos municipais contra sentença que julgou improcedente ação declaratória cumulada com pedido de condenação ao... (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VICTOR SA BARROSOCPF

ALECSANDRO AGUIARCPF

MARCIO FERREIRA LUBIANACPF

MAURICIO SOLAR DE ALMEIDA GOMESCPF

ROMILDO BARCELLOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA/ES

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 10147· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 24/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.574,66

Autor

FRANCISCO LIBERATO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.574,66

Autor

FRANCISCO LIBERATO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36735095 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.574,66

Autor

FRANCISCO LIBERATO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO NUNES em 07/06/2024 23:59. (22/06/2024)

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