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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 20.099,68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189577568 (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 20.099,68

Autor

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

DANYELEE RAQUELL GADELHA CAVALCANTI DAS NEVES POSSIDONIOCPF

RICARDO MOREIRA POSSIDONIOCPF

Reu

DANYELEE RAQUELL GADELHA CAVALCANTI DAS NEVES POSSIDONIOCPF

RICARDO MOREIRA POSSIDONIOCPF

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA· OAB CE 16391· CPF 478.***.***-87

Reu:

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO· OAB CE 38351· CPF 059.***.***-00

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALCIDIO MOREIRA GOMESCPF

Reu

MARIA HELENA FERNANDES VAREJAOCPF

Outros

ROSIMAR MACHADO DE MORAES· OAB PA 9397· CPF 442.***.***-91

FREDY ALEXEY SANTOS· OAB PA 12865· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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