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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 6.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALCIDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408

Autor:

MAURICIO SOUZA SILVEIRA· OAB MG 147616

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538

Reu:

CLAUDIANE SANTANA DOS REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALCIDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MENDES· OAB MG 156632

Autor:

MAURICIO SOUZA SILVEIRA· OAB MG 147616

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408

Reu:

CLAUDIANE SANTANA DOS REIS

Reu:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO VINICIUS GATELLICPF

Reu

LEOPOLDO STAFIN FILHOCPF

DELCELIA STAFIN

Advogados

Autor:

MARCELO VINICIUS GATELLI· OAB PR 68538· CPF 042.***.***-39

Reu:

CRISTIANE APARECIDA SCHROEDER· OAB SC 26350· CPF 569.***.***-87

Outros

DANIELA MELZ NARDES· OAB PR 30529· CPF 906.***.***-04

IRMELI MELZ NARDES· OAB PR 5457· CPF 187.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NADIR SANTOS DE ALMEIDACPF

JOSE QUIRINO DE ALMEIDACPF

Reu

ALCIDES BARBOSA

ESPOLIO DE GERMINAL ARCAS

FRANCISCO BARBOSA DE LIMA

ASSIS TUFFANI

OSVALDO ARCAS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS· OAB SP 364203· CPF 331.***.***-09

Autor:

DEBORA AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 180561· CPF 117.***.***-05

Autor:

ERIKA ALMEIDA GOMES

Reu:

DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/1996

Distribuição

01/07/1996

Valor

R$ 668,62

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

Outros

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 079866· CPF 011.***.***-10

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCELO BENTO PEREIRA· CPF 011.***.***-10

Reu:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 668,62

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

ALCIDES BARBOSA GARCIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A

Reu

NORBERTO CARLOS PAINICPF

Advogados

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Autor:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 79866· CPF 011.***.***-10

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 079866· CPF 011.***.***-10

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Reu:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 79866· CPF 011.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCELO BENTO PEREIRA· OAB RJ 079866· CPF 011.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018719-12.1996.8.26.0506 (1411/1996) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Norberto Carlos Paini - ALCIDES BARBOSA GARCIA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que nada mais foi requerido e considerando que não há questões pendentes de apreciação, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO BEN... (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 4.100,00

Autor

ANA LUIZA ACCHITE VILLA VERDE GOMESSCPF

MARCOS ALBERTO ALONSOCPF

Reu

JORGE FERNANDES ALVES JUNIOR

Advogados

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Reu:

HELENA MARZOLA CRUZ· OAB SP 480909· CPF 407.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 78.177,00

Autor

LENIR DOS SANTOS DELGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Outros

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50.097,23

Autor

ELIETE CHICONI LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER FREGNANI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE CHICONI LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 32.542,62

Autor

IVONE LEITE BARBOSA DA FONSECACPF

GUSTAVO LEITE BARBOSACPF

MONICA LIBERATTI BARBOSACPF

RICARDO LIBERATTI BARBOSACPF

MARCELO LIBERATTI BARBOSACPF

+ 2 outros

Reu

JESUS BARBOSACPF

MARIA MADALENA LEITE BARBOSA FREIXEDACPF

RICARDA ALVES LEITE BARBOSACPF

APARECIDA DONIZETI LEITE BARBOSACPF

MARISA LIBERATTI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.918,78

Autor

TAUANY PRISCILA RIBEIRO DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Reu:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUANY PRISCILA RIBEIRO DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 24.816,00

Autor

JUVENICE RITA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Autor:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Reu:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 24.816,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUVERAVACNPJ

Reu

JUVENICE RITA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX CRUZ OLIVEIRA· OAB SP 194155· CPF 257.***.***-83

Reu:

WANDER FREGNANI BARBOSA· OAB SP 143089· CPF 162.***.***-94

Reu:

ALCIDES BARBOSA GARCIA· OAB SP 228958· CPF 291.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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