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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - MECNPJ

ALCIDES DA MOTA BASTOSCPF

STANLEY JONES DA MOTA BASTOSCPF

ANA JARVIS DA MOTA BASTOS - MECNPJ

ANA JARVIS DA MOTA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - MECNPJ

ALCIDES DA MOTA BASTOSCPF

STANLEY JONES DA MOTA BASTOSCPF

ANA JARVIS DA MOTA BASTOS - MECNPJ

ANA JARVIS DA MOTA BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALCIDES BASTOSCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

VANDERLEI JOSÉ DA SILVA· OAB MS 7598· CPF 061.***.***-16

Reu:

JOÃO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 16729· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MS 19368

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MS 19368

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MS 19368

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS· OAB MS 19368

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 8.586,84

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ALCIDES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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