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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 6.213,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 11.739,78

Autor

DAROM MOVEIS LTDA - LOJAS DARONCPF

Reu

JAQUELINE MUNIZ MAIACPF

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO COLANZI· OAB PR 69839· CPF 062.***.***-11

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 11.630,76

Autor

ENIO DAROZCPF

Reu

IHO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE ARAUJO· OAB ES 12583· CPF 105.***.***-21

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENIO DAROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARILANDIA - ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· CPF 123.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENIO DAROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARILANDIA - ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI· OAB ES 17496· CPF 115.***.***-46

Autor:

DIEGO GAIGHER GARCIA· OAB ES 14517· CPF 110.***.***-65

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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