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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

LUCAS ARGUELHO ROCHACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 21855· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

CRISTIAN ALCIDES RAMIRES VALIENTECPF

MAIARA DO NASCIMENTO LIMACPF

ROBSON BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

EDIVAN AUGUSTO DE ARAUJO· OAB MS 18958· CPF 022.***.***-80

Reu:

GILBERTO MARIN DAUZACKER· OAB MS 20040· CPF 894.***.***-00

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2023 (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO· OAB MS 21912· CPF 008.***.***-35

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ROBSON BATISTA DA SILVACPF

VANDERSON FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

ROBSON BATISTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDERCPF

Advogados

Reu:

MARYANE DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 28847· CPF 029.***.***-04

Reu:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARYANE DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 28847· CPF 029.***.***-04

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Autor:

MARYANE DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 28847· CPF 029.***.***-04

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Reu:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Reu:

MARYANE DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 28847· CPF 029.***.***-04

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA SANTANDERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Autor:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Autor:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Autor:

MARYANE DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 28847· CPF 029.***.***-04

Reu:

RENATO CAVALCANTE FRANCO· OAB SC 67695· CPF 018.***.***-12

Reu:

REBECA DEMLEITNER CAFURE· OAB MS 27999· CPF 021.***.***-08

Reu:

GABRIELLY DIAS PETERSEN· OAB MS 29192· CPF 068.***.***-60

Reu:

MARYANE DOS SANTOS CRUZ· OAB MS 28847· CPF 029.***.***-04

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

ALCIDES MARQUES

JOAO MENDES DO AMARAL

JULIANA APARECIDA LOPES BENTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO MILANESE· OAB PR 31400· CPF 006.***.***-12

Autor:

JORGE SEBASTIÃO FILHO· OAB PR 43022· CPF 796.***.***-87

Reu:

PABLO MILANESE· OAB PR 31400· CPF 006.***.***-12

Reu:

JORGE SEBASTIÃO FILHO· OAB PR 43022· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELZA MARIA DA SILVACPF

MAGNO APARECIDO DE SOUZACPF

ALCIDES MARQUESCPF

NILDA MARGARIDA DE OLIVEIRACPF

BRYAN HENRIQUE FERNANDES MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

MANOEL MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MAURO BERNARDO BARBOSA· OAB PR 14190· CPF 013.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES MARQUES

BRYAN HENRIQUE FERNANDES MARQUESCPF

ELZA MARIA DA SILVA

MAGNO APARECIDO DE SOUZA

NILDA MARGARIDA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MANOEL MARQUES

Advogados

Autor:

MAURO BERNARDO BARBOSA· OAB PR 14190· CPF 013.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES· OAB RJ 173794

Reu:

MAURO BERNARDO BARBOSA· OAB PR 14190· CPF 013.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES· OAB RJ 173794

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

06/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIELI CAMARA BARCELOSCPF

LILIAN BARCELOS MARQUESCPF

MANOEL MARQUES NETOCPF

RENATA SAUAN MARQUESCPF

KENIA SAUAN SANTIAGO ROSSI

+ 3 outros

Reu

ALCIDES MARQUES

Advogados

Autor:

HAMILTON DE OLIVEIRA· OAB SP 20200· CPF 022.***.***-91

Autor:

NAIRA ADRIANA FERREIRA SOUTO· OAB SP 89238· CPF 252.***.***-87

Autor:

GLAUCIA FONSECHI BOLDRIN· OAB SP 225292· CPF 264.***.***-16

Autor:

MILTON ARAUJO AMARAL· OAB SP 54909· CPF 286.***.***-87

Autor:

LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS NUNES· OAB SP 317162· CPF 365.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/12/2025)

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