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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO FELIX PEREIRA DA SILVACPF

JUAN CARLOS CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ANEZIO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 95944· CPF 016.***.***-05

Reu:

ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 354443· CPF 406.***.***-94

Reu:

MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE· OAB SP 115545· CPF 068.***.***-32

Reu:

REGINALDO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 115815· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO FELIX PEREIRA DA SILVA, JUAN CARLOS CHAVES - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal. Intimação - ADV: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB 115815/SP), Anezio Vieira da Silva (OAB 95944/SP), Anezio Vieira da Silva Junior (OAB 354443/SP) Processo 1503096-85.2022.8.26.0548 - Procedimento Especia... (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FELIX PEREIRA DA SILVACPF

JUAN CARLOS CHAVES

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 115815· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JONAS ALBERTO FERREIRACPF

LUCILA CAROLINA FERREIRA XAVIERCPF

NEURA GIASSON KREBSCPF

PAULO ROGERIO KREBSCPF

ROSE MARIA FERREIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE PALHANOCPF

ANA KAROLINA DUARTE PALHANOCPF

Reu

JONAS ALBERTO FERREIRACPF

ROSE MARIA FERREIRACPF

LUCILA CAROLINA FERREIRA XAVIERCPF

PAULO ROGERIO KREBSCPF

SONIA BEATRIZ LOPETEGUI FERREIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (16/04/2024)

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