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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCIDES ZANOLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALCIDES ZANOLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0 (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ALCIDES ZANOLCPF

Advogados

Autor:

IZAIRO LUIZ PELLIN· OAB SC 039509· CPF 949.***.***-34

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDERSON LIBANO· OAB SC 35425· CPF 046.***.***-04

Reu:

IZAIRO LUIZ PELLIN· OAB SC 039509· CPF 949.***.***-34

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Documento (Informações) (20/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ALCIDES ZANOLCPF

Advogados

Autor:

IZAIRO LUIZ PELLIN· OAB SC 039509· CPF 949.***.***-34

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDERSON LIBANO· OAB SC 35425· CPF 046.***.***-04

Reu:

IZAIRO LUIZ PELLIN· OAB SC 039509· CPF 949.***.***-34

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000030-64.2017.8.24.0242/SC RELATOR: Bruna Carol Butka EXECUTADO: ALCIDES ZANOL ADVOGADO(A): ANDERSON LIBANO (OAB SC035425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 21/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SELDA MARIA ZANINCPF

ALCIDES ZANINCPF

Reu

PATRICIA FAVEROCPF

DANILO ANTONIO FAVEROCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL SIMONE CERBARO PIGOZZO· OAB RS 060772· CPF 914.***.***-20

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107 (13/05/2026)

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