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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.O.MASSINATORI REPRESENTACOES COMERCIAISCNPJ

Reu

ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO GARCIA QUIJADA· OAB SP 185129· CPF 170.***.***-84

Reu:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES· OAB MT 010083· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 17.600,00

Autor

ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

L.O.MASSINATORI REPRESENTACOES COMERCIAIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONCALVES· OAB MT 10083· CPF 830.***.***-15

Reu:

RENATO GARCIA QUIJADA· OAB SP 185129· CPF 170.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

L.O.MASSINATORI REPRESENTACOES COMERCIAIS - ME

Advogados

Autor:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONCALVES· OAB MT 10083· CPF 830.***.***-15

Autor:

RENATO GARCIA QUIJADA· OAB SP 185129· CPF 170.***.***-84

Reu:

ALMIR MARCELO GIMENEZ GONCALVES· OAB MT 10083· CPF 830.***.***-15

Reu:

RENATO GARCIA QUIJADA· OAB SP 185129· CPF 170.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE NIPOACNPJ

Outros

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA· OAB SP 362417· CPF 406.***.***-46

FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI· OAB SP 225696

DANIEL CABRERA BARCA· OAB SP 240339· CPF 299.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Nipoã - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Milton Ferreira Santana - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Rogerio Furtado. - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POSSIBILIDADE A DESPEITO DA PROVA PERICIAL TER ASSEVERADO A IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ORIGEM DO INCÊNDIO QUE A... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NIPOA

Reu

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRO SPAGNOLI· CPF 121.***.***-94

Autor:

DANIEL CABRERA BARCA· OAB SP 240339· CPF 299.***.***-55

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA· CPF 406.***.***-46

Reu:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

Reu:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1210238/2025 - AgInt (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NIPOACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CABRERA BARCA· OAB SP 240339· CPF 299.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NIPOACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRO SPAGNOLI· CPF 121.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NIPOACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRO SPAGNOLI· CPF 121.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE NIPOACNPJ

Reu

MILTON FERREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CABRERA BARCA· OAB SP 240339· CPF 299.***.***-55

Autor:

FLAVIO ALEXANDRO SPAGNOLI· CPF 121.***.***-94

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA· CPF 406.***.***-46

Reu:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

Reu:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 74524· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (02/10/2025)

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