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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON SILVA CRUZCPF

GEORGINA MARIA CARVALHO FERNANDESCPF

MARINETE DE CARVALHO SERRACPF

MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCINA MAIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL MAYA ROSA GUARA

Autor:

MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 17055

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Autor:

BRUNO ROCIO R----

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCINA MAIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCINA MAIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA MAIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 6853· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 26.580,66

Autor

ALCINA GARCIA CARDOSOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ELCIO GONCALVES PRADO· OAB GO 25946

Último movimento: Processo Arquivado (07/11/2025)

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