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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONCALEZ· OAB SP 322582· CPF 361.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCINDO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA - INSS

Advogados

Autor:

TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONCALEZ· OAB SP 322582· CPF 361.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 838,65

Autor

MARLENE MARIA SILVA PASQUACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARLENE MARIA SILVA PASQUA· OAB MG 123761

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

JOAQUIM ALCINDO BORGES· OAB MG 125738

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 44.986,47

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

POSTO E COMERCIO DE PECAS TABOAO LTDA - MECNPJ

JUSSARA MACHADO BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MARLENE MARIA SILVA PASQUA· OAB MG 123761· CPF 482.***.***-00

Autor:

LETICIA CAMPOS MILLARD· OAB MG 169649· CPF 110.***.***-37

Autor:

CASSIO VILELA TERRA· OAB MG 79315· CPF 919.***.***-34

Autor:

CECILIA PAIVA BAISI VIEIRA· OAB MG 53556· CPF 675.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Outros

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

JOAQUIM ALCINDO BORGES· OAB MG 125738

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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