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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 22.918,54

Autor

ALCINDO CANEICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FELIPE SEIBEL· OAB SC 019217· CPF 364.***.***-87

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6315540, Subguia 3276815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,43 (07/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 22.918,54

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALCINDO CANEICPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

RICARDO FELIPE SEIBEL· OAB SC 019217· CPF 364.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ALCINO

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

BÁRBARA NEGRETTI HISAMOTO· OAB SP 490551

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB SP 293743· CPF 308.***.***-62

DANIELLE SILVA FONTES· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ALCINO .

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015535532023403000020250317162956 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO MARIANOCPF

NELITA TEIXEIRA DE ARAUJO

PROPRIETARIO DO IMOVEL 506

ANA MARINHO MARIA DE ATAUJO

Reu

MANOEL SALDANHA RODRIGUESCPF

ALCINA ALVES RODRIGUESCPF

ALCINO

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS VERGILIO· OAB RJ 168232· CPF 109.***.***-42

Autor:

ANA PAULA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 218894· CPF 124.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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