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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 47.533,83

Autor

SILVANA PEREIRACPF

RONEY CAETANOCPF

RITA CONSUELO PORTES MACHADOCPF

PAULA MARILEA KARSTEN JUSTENCPF

MARINES MENEGATICPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Reu:

DANIELA NELI MORAES HUGEN· CPF 025.***.***-67

Reu:

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50030655020258240113 (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 10.036,96

Autor

ROSANE DUWE DE SOUZACPF

ROBERTO ANTONIO MARASCHINCPF

NOELI DE FATIMA DA CRUZ RIBEIROCPF

MAURICIO BERTOLDO BENTOCPF

KATIANI HABITZREUTERCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Reu:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 31.665,44

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

ALCIONETE PEREIRA DA SILVACPF

Outros

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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