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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 113.036,53

Autor

MICHELE GONCALVES ROSSI BRISOLLACPF

MANUELA ROSSI BRISOLLACPF

MURILO RIZZOLO PINHEIRO BRISOLLACPF

MARCELA GONCALVES ROSSI DE ALMEIDACPF

THIAGO DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA LUER ARAUJO GOMES· OAB SP 434786· CPF 414.***.***-31

Autor:

RICHARD CRISTIANO DA SILVA· OAB SP 258284· CPF 277.***.***-95

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Reativação de Processo Suspenso (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.932.733,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 016169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ISABELA RICKEN SPADRIZANI· CPF 095.***.***-61

Reu:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 065559· CPF 333.***.***-80

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 3.932.733,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 016169· CPF 028.***.***-37

Reu:

ARTUR MITSUO MIURA· OAB PR 065559· CPF 333.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 278.742,72

Autor

WILSON FERREIRA TOMéCPF

ROGER QUEIROZ RODRIGUESCPF

Reu

JOSé ALCIR PAULINOCPF

LEANDRO PILOCELLICPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALCIR PAULINOCPF

LEANDRO PILOCELLICPF

Reu

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALCIR PAULINOCPF

LEANDRO PILOCELLICPF

Reu

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALCIR PAULINOCPF

LEANDRO PILOCELLICPF

Reu

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.352.091,24

Autor

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Reu

JOSé ALCIR PAULINOCPF

LEANDRO PILOCELLICPF

Advogados

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Reu

JOSé ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Reu

JOSé ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Autor:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Reu:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824· CPF 024.***.***-28

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 1.352.091,24

Autor

JOSé ALCIR PAULINOCPF

LEANDRO PILOCELLICPF

Reu

WILSON FERREIRA TOMéCPF

Advogados

Autor:

RONEY SANDRO CUNHA

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINS· OAB MT 8981· CPF 889.***.***-49

Autor:

ANDRE RODRIGO SCHNEIDER· OAB MT 7824

Reu:

ROGER QUEIROZ RODRIGUES· OAB MS 6725· CPF 437.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.113.284,65

Autor

TRAJANO DE MATOS SILVA NETOCPF

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

LOEGE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO ANTONIO TOMAS· OAB MT 23068· CPF 042.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 10.780.719,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVESCPF

FABIO ALVES DONIZETICPF

CLINICA MEDICA VALE DO ARINOS LTDA - MECNPJ

ANDREIA CRISTINA CORREIA SICHIERICPF

CLINICA MEDICA SAO PAULO LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO FERNANDES MACIEL ESTEVES· OAB MT 14143· CPF 322.***.***-56

Reu:

FABIO ALVES DONIZETI· OAB MT 12674· CPF 044.***.***-48

Reu:

ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES· OAB MT 11203· CPF 287.***.***-88

Reu:

GIANA VANESSA MICHELETTI· OAB MT 13007· CPF 856.***.***-20

Reu:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 66.191,62

Autor

JOSE GERALDO RODRIGUES NETOCPF

MARCELO JUNIOR GONCALVESCPF

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Reu:

JOSE DOS SANTOS NETO· OAB MT 3677· CPF 492.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GONÇALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO JUNIOR GONCALVES

Reu

JOSE ALCIR PAULINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Autor:

JOSÉ DOS SANTOS NETO· OAB MT 3677· CPF 492.***.***-72

Reu:

MARCELO JUNIOR GONCALVES· OAB MT 8787· CPF 326.***.***-87

Reu:

JOSÉ DOS SANTOS NETO· OAB MT 3677· CPF 492.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 43.910,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOEGE DE SOUZACPF

JOSE ALCIR PAULINOCPF

J. L. IND. E COM. DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANDALUCY OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANDALUCY OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDALUCY OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1001239-19.2022.8.11.0018 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Intervenção de Terceiros, Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). RODRIGO ROBERTO CURVO Turma Julgadora: [DES(A). RODRIGO ROBERTO CURVO, DES(A). HELENA MARIA BEZERRA RAMOS, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP] Parte(s): [VANDALUCY OLIV... (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDALUCY OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 43.908,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J. L. IND. E COM. DE MADEIRAS LTDACNPJ

JOSE ALCIR PAULINOCPF

LOEGE DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 43.908,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOEGE DE SOUZACPF

JOSE ALCIR PAULINOCPF

J. L. IND. E COM. DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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