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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 44.732,00

Último movimento: Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166081218 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 44.732,00

Autor

ALDIANA MOREIRA CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EDMAR BESERRA GRANJA· OAB CE 32077· CPF 136.***.***-10

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ALDIANA MOREIRA CASTROCPF

Reu

CESPE/UNB

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JANINE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 46290· CPF 727.***.***-34

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59. (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

JANINE COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JANINE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 46290· CPF 727.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 212.337,99

Autor

ALDA MARIA LEITAO NASCIMENTOCPF

ALDACI LIMA DA TRINDADE ARAUJOCPF

ALDA LUCIA BEZERRA CORREIACPF

ALBERTO CARLOS RAMOSCPF

ALCILENE FERNANDES FLOR CANDIDOCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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