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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 16.992,00

Autor

MARJA IBRAHIMCPF

ISABELLA FERNANDES PIRESCPF

Reu

ESPOLIO DE ALDECI MARIA FERNANDES PIRESCPF

ISABELLA FERNANDES PIRESCPF

MARCUS VINICIUS FERNANDES PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS· OAB RJ 64035· CPF 874.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND· OAB RJ 169800· CPF 121.***.***-06

Reu:

JORGE SOARES BRANDAO MARTINS· OAB RJ 54345· CPF 606.***.***-87

Reu:

LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ· OAB RJ 116945· CPF 078.***.***-30

Reu:

LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ· OAB RJ 114704· CPF 014.***.***-67

Outros

WALESSA PAULA ARAUJO PEREIRA· OAB RN 14827· CPF 009.***.***-95

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 185.500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDECI FREIRE FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA AMARAL CONTE· OAB BA 47233

Último movimento: Juntada de certidão (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 185.500,00

Autor

ALDECI FREIRE FAGUNDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA AMARAL CONTE· OAB BA 47233· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 185.500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDECI FREIRE FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA AMARAL CONTE· OAB BA 47233· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDECI FREIRE FAGUNDESCPF

ELISANGELA AMARAL CONTECPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA AMARAL CONTE· OAB BA 47233· CPF 936.***.***-72

Reu:

ELISANGELA AMARAL CONTE· OAB BA 47233· CPF 936.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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