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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 888,41

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ

Reu

ALDEMI MANOEL DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ALDEMI MANOEL DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59. (06/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 26.726,21

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 17.911,11

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

C & A MODASCPF

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 57.039,44

Último movimento: Decorrido prazo de ALDECI MANOEL XAVIER em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 42.048,76

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 15.931,32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 15.931,32

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 32.726,00

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 13.936,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 13.936,10

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 17.892,13

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ITAU UNIBANCO

WALMART

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: WALMART, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAU UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.... (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 17.451,72

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 17.451,72

Autor

ALDECI MANOEL XAVIERCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILLENA MARTINS DA SILVA· OAB PE 44495· CPF 069.***.***-81

Autor:

BIANCA PIMENTEL RODRIGUES DE CASTRO· OAB PE 55310· CPF 076.***.***-19

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2025)

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