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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 8.752,50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 8.752,50

Autor

OLDAIR BIANCHICPF

NORTON AUGUSTO MARTINI FILIPINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARTINS RUSSI· OAB RS 089929· CPF 023.***.***-73

Autor:

MARITANIA LUCIA DALLAGNOL· OAB RS 025419· CPF 433.***.***-91

Autor:

TIARAJU THORSTENBERG DE ANDRADE· OAB RS 035207· CPF 524.***.***-97

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HZA1CIV1 (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 47.734,57

Autor

NORTON AUGUSTO MARTINI FILIPINCPF

Reu

MINA FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Outros

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

FRANCIELI VANESSA SCHERER· OAB RS 102973· CPF 025.***.***-01

CRISTIANO DUMKE· OAB RS 091661· CPF 012.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5121214232024821700020250818155257 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.734,57

Autor

NORTON AUGUSTO MARTINI FILIPINCPF

Reu

MINA FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERS WELTER TROTT· OAB RS 065022· CPF 978.***.***-34

Autor:

RENAN THOMAS· OAB RS 074371· CPF 917.***.***-20

Autor:

RENZO THOMAS· OAB RS 047563· CPF 898.***.***-49

Reu:

FABIO MARCELO WACHHOLZ· OAB RS 059615· CPF 573.***.***-91

Reu:

CRISTIANO DUMKE· OAB RS 091661· CPF 012.***.***-97

Reu:

FRANCIELI VANESSA SCHERER· OAB RS 102973· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - CRUZ ALTA

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009450812023821001120240910133618 (10/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERT (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Reu:

GUILHERME ESPÍNDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FILIPPIN SEIFERTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ESPINDOLA KUHN· OAB RS 109755· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009450812023821001120240910133618 (10/09/2024)

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