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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALDEVINO FRANCISCO PERTILLECPF

RODRIGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CAROLINE COELHO· OAB SC 027767· CPF 008.***.***-08

Reu:

KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ· OAB SC 033577· CPF 052.***.***-14

Reu:

CICERO ANTONIO GONCALVES FERREIRA· CPF 120.***.***-61

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021471520228240125/TJSC (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEVINO FRANCISCO PERTILLECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE COELHO· OAB SC 027767· CPF 008.***.***-08

Autor:

KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ· OAB SC 033577· CPF 052.***.***-14

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 123.493,78

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO PERTILLE LTDA.CNPJ

MOACIR PEDRINHO PERTILLECPF

ADRIANE APARECIDA HIBNER PERTILLECPF

ALDEVINO FRANCISCO PERTILLECPF

SILVANE SALETE SLAIFER PERTILLECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ROLF RISTOW NETO· OAB SC 046734· CPF 070.***.***-82

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8469706, Subguia 4323892 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,50 (25/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 123.493,78

Autor

ALDEVINO FRANCISCO PERTILLECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVINO FRANCISCO PERTILLECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEVINO FRANCISCO PERTILLECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Reu:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

Último movimento: Documento (Informações) (25/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA LEIDE WANDERLEY DE SOUZA GONCALVESCPF

FRANCISCO ALDIVINO GONCALVESCPF

Reu

MICHELE FARIA DOS SANTOSCPF

Outros

ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO· OAB TO 64· CPF 278.***.***-53

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

JAIR ALVES BRANDAO· OAB TO 85· CPF 179.***.***-49

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0011842-76.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011842-76.2021.8.27.2729/TO APELANTE: MICHELE FARIA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B) ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B) APELADO: MARIA LEIDE WANDERLEY DE SOUZA GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MICHELE FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA LEIDE WANDERLEY DE SOUZA GONCALVESCPF

FRANCISCO ALDIVINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Autor:

ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO· OAB TO 64· CPF 278.***.***-53

Reu:

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO· OAB TO 7448· CPF 022.***.***-89

Reu:

JAIR ALVES BRANDAO· OAB TO 85· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (27/04/2026)

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