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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDACNPJ

VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA

VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA

AUTO VIARIA BRAGANTINA LTDA

Reu

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGALHAES PESSOA· OAB PA 10407

Autor:

IARA CARDOSO SOUSA· OAB PA 20093· CPF 861.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA - MECNPJ

TRANSPORTADORA ARSENAL LTDACNPJ

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADACNPJ

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CTBEL

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

PRESIDENTE DA CTBEL

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA LTDA - MECNPJ

TRANSBCAMPOS LTDACNPJ

AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDACNPJ

VIACAO RIO GUAMA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO DE TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA

VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA

AUTO VIARIA BRAGANTINA LTDA

Reu

ARCON PARA

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE VASCONCELOS AROUCK· OAB PA 14407· CPF 526.***.***-34

Reu:

JULIANA MARIA FERNANDEZ MILEO MARTINS· OAB PA 8255· CPF 374.***.***-49

Reu:

ANA CRISTINA COUTINHO MACHADO· CPF 236.***.***-20

Reu:

WAGNER APARECIDO DA CRUZ· OAB PA 10485· CPF 062.***.***-40

Reu:

FELIPE LEAO FERRY· OAB PA 14856· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0828837-98.2024.8.14.0301 (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON

COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA

AUTOVIARIA BRAGANTINA LTDACNPJ

VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO PRINCESA DO SALGADO LTDA

+ 3 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DE BELEM

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IARA CARDOSO SOUSA· OAB PA 20093· CPF 861.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 23.138,33

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRASCNPJ

Reu

CALCADOS BRAGANTINA LTDACNPJ

GLAUCILENE FELICIO DE MELOCPF

IVANISI APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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