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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 19.250,00

Autor

MARIA DE NAZARE BASTOS FONSECACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON WALLAMY BEZERRA DE SOUZA· OAB PA 25878· CPF 876.***.***-00

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Autor:

CLAUDIO ESTRELA TAVARES· OAB PA 22677· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 9 (17/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 19.250,00

Autor

MARIA DE NAZARE BASTOS FONSECACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083· CPF 397.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (20/09/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LINDALVA FERREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083· CPF 397.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 20.897,46

Autor

MARIO FERREIRA DE LIMACPF

MARIO ANTONIO FERREIRA LIMA

Reu

ITERPA -INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA SUELY PROGENIO MARQUES· OAB PA 30092· CPF 744.***.***-78

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 20.897,46

Autor

MARIO ANTONIO FERREIRA LIMA

Reu

ITERPA -INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083· CPF 397.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DE SOUZA CASTROCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Autor:

MARIA SUELY PROGENIO MARQUES· OAB PA 30092· CPF 744.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA CASTRO em 28/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 20.254,10

Autor

LINDOMAR SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA SUELY PROGENIO MARQUES· OAB PA 30092· CPF 744.***.***-78

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 20.254,10

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

Reu

LINDOMAR SANTOS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083· CPF 397.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DJANE CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES THOMAZ SANTIAGOCPF

Reu

FATOR INCORPORADORA DE IMOVES LTDA

CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Autor:

JAIME COMECANHA BALESTEROS FILHO· OAB PA 3697· CPF 006.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Reu:

ANDRE ORENGEL DIAS· OAB PA 3136· CPF 802.***.***-68

Reu:

ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS· OAB PA 14902· CPF 071.***.***-97

Reu:

EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 26246· CPF 529.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO· OAB PA 24569· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMINGOS BENEDITO CANTANHEDE DINIZCPF

Reu

FATOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DO SOCORRO GOMES BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 3112· CPF 483.***.***-53

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Reu:

ANDRE ORENGEL DIAS· OAB PA 3136· CPF 802.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR· OAB SP 448095· CPF 372.***.***-53

Reu:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 26246· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FATOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA em 05/09/2025 23:59. (26/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 25.473,42

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO DE MELO E SILVACNPJ

Reu

CARMEM NICE MEDEIROS PANTOJA PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Autor:

LENY SILVA DE CARVALHO· OAB PA 4277· CPF 207.***.***-20

Reu:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Reu:

JAIME COMECANHA BALESTEROS FILHO· OAB PA 3697· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 25.473,42

Autor

CARMEM NICE MEDEIROS PANTOJA PIMENTELCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO DE MELO E SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083· CPF 397.***.***-87

Autor:

JAIME COMECANHA BALESTEROS FILHO

Reu:

LENY SILVA DE CARVALHO· OAB PA 4277· CPF 207.***.***-20

Reu:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CEZAR RAIOL PINHEIRO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Autor:

PATRICIA FREITAS DE SOUZA PAES· CPF 052.***.***-07

Autor:

FABYO ANDRE VON GRAPP CORREA SANTOS· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 20.939,00

Autor

ELIZEU DO NASCIMENTO JAQUESCPF

Reu

MOTOROLA DO BRASIL LTDA

LOJAS CA

BELEM CELL EXPRESS

Advogados

Autor:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083

Autor:

PATRICIA DO SOCORRO GOMES BATISTA DOS SANTOS· OAB PA 3112· CPF 483.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

ACACIO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIOR· OAB PA 261244· CPF 751.***.***-53

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 20.939,00

Autor

MOTOROLA DO BRASIL LTDA

LOJAS CA

BELEM CELL EXPRESS

Reu

ELIZEU DO NASCIMENTO JAQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALEX RAMOS COMECANHA· OAB PA 11083· CPF 397.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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