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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEA S/ACNPJ

Reu

ILMA. SRA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

ILMO. SR. SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E TRANSITO DE TRES LAGOAS

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

ALEA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEA S/A.

Reu

ALEA S/A

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEA S/A.

Reu

ALEA S/A

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Impetrante do retorno dos autos à Comarca de origem. (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 73.259,56

Autor

GROMA SERVICOSCNPJ

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

ALEA S.ACNPJ

Outros

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

EDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 164993· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 73.259,56

Autor

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

GROMA SERVICOSCNPJ

ALEA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

EDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 164993· CPF 051.***.***-80

Reu:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROMA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 57.922,96

Autor

ALEA S.ACNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

ILMO. SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CERQUILHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DUQUESNE COMERICAL E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

ALEA S.ACNPJ

Outros

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB SP 370125· CPF 077.***.***-90

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

JOSE EDUARDO DOS SANTOS DIASCPF

LEONARDO CARLOS DE CARVALHOCPF

Reu

ALEA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 198.889,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

YBYRA CAPITAL S/ACNPJ

BETAPART PARTICIPACOES S/ACNPJ

BUZIOS EXPLORACAO MINERAL E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CITRINO PARTICIPACOES S/ACNPJ

OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

YBYRA CAPITAL S/ACNPJ

BETAPART PARTICIPACOES S/ACNPJ

BUZIOS EXPLORACAO MINERAL E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CITRINO PARTICIPACOES S/ACNPJ

OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 14 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2024)

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