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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERBENIA SANTOS GOMES DE ANDRADECPF

KARLIANE DE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197984702 (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (22/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 35.702,85

Autor

ERICH MARCHETE COUTINHOCPF

NATALIE PERES DA SILVACPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

RONALDO MIDENA FERRUCCI· OAB SP 381320· CPF 383.***.***-22

Reu:

JACQUELINE ALLANA MONTANARI· OAB SP 385196· CPF 391.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 35.702,85

Autor

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Reu

ERICH MARCHETE COUTINHOCPF

NATALIE PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RONALDO MIDENA FERRUCCI· OAB SP 381320· CPF 383.***.***-22

Autor:

JACQUELINE ALLANA MONTANARI· OAB SP 385196· CPF 391.***.***-05

Reu:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 8.217,34

Último movimento: Processo Arquivado (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHAM WYNSTON OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB GO 228340

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENZO MAURO PERONDICPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB SP 517241· CPF 143.***.***-14

Autor:

AUDREY GRACIANA PERONDI· OAB RJ 230962· CPF 051.***.***-29

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 19.777,33

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 15.064,57

Autor

MARIANA ALVES OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA GOMES DE MENEZESCPF

EMERSON DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA GOMES DE MENEZESCPF

EMERSON DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Último movimento: Com efeito suspensivo (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELA BATISTA MARINHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Reu:

LUISA BASTOS LYRA· OAB RJ 228340· CPF 143.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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