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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA DOS PASSOSCPF

ALECIO DOS PASSOSCPF

Reu

RUDIBERTO PIAZCPF

ROSANGELA SILVA PIAZCPF

Advogados

Autor:

SINVALDO GONÇALVES SANTOS· OAB SC 019168· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CLEMENTE PIMENTEL DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· CPF 044.***.***-02

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS· OAB CE 41357· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

CLEMENTE PIMENTEL DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAMERINO DE MELO· OAB CE 22001· CPF 003.***.***-31

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE FREITAS· OAB CE 41357· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (18/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 93.458,18

Autor

CLEMENTE PIMENTEL DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURI RAUL COSTA JUNIOR· OAB SC 023061· CPF 041.***.***-73

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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