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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON XAVIER DE MACEDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON XAVIER DE MACEDO

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON XAVIER DE MACEDO

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON XAVIER DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO AUGUSTO LEME - SP171143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5035132-12.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu... (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENICE ALVES FELIPECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSELENE FERNANDES DE LIMA MARTINSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/07/2025 (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELENE FERNANDES DE LIMA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELENE FERNANDES DE LIMA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSELENE FERNANDES DE LIMA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO AUGUSTO LEME - SP171143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5035139-04.2021.4.03.6100 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/D... (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA ROSIMEIRE DOMINGUES VIEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ROSIMEIRE DOMINGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA ROSIMEIRE DOMINGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ROSIMEIRE DOMINGUES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO AUGUSTO LEME - SP171143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5033620-91.2021.4.03.6100 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/D... (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BARRETO PEREIRA MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BARRETO PEREIRA MAXIMOCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTA BARRETO PEREIRA MAXIMO Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO AUGUSTO LEME - SP171143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5035135-64.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, c... (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLI REGINA DIAS DE PONTESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI REGINA DIAS DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI REGINA DIAS DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

ALECSANDRO AUGUSTO LEME· OAB SP 171143· CPF 142.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLI REGINA DIAS DE PONTES Advogado do(a) AUTOR: ALECSANDRO AUGUSTO LEME - SP171143 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXTINTIVA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5037121-53.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, con... (16/06/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 33.816,95

Autor

GILBERTO JOSE DA SILVACPF

Reu

ALECSANDRO AUGUSTO LINDENCPF

CLAYTON HENRIQUE LINDENCPF

Advogados

Autor:

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA· OAB RO 4558· CPF 730.***.***-20

Autor:

ALCIENE LOURENCO DE PAULA COSTA· OAB RO 4632· CPF 560.***.***-44

Autor:

JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR· OAB RO 4156· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 15.740,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (25/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 15.740,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ALECSANDRO AUGUSTO LINDENCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RO 8656· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/12/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSANDRO AUGUSTO LINDENCPF

Reu

IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA· OAB RO 12600· CPF 036.***.***-45

Autor:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RO 8656· CPF 918.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA· OAB RO 12600· CPF 036.***.***-45

Reu:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RO 8656· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001717-96.2024.8.22.0001. APELANTE: ALECSANDRO AUGUSTO LINDEN, CPF nº 01616370270 ADVOGADO DO APELANTE: RODRIGO DE SOUZA COSTA, OAB nº RO8656A APELADO: IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, CPF nº 28595033234 ADVOGADOS DO APELADO: ANDERSON DOS SANTOS MENDES, OAB nº RO6548A, PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12600A, JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondô... (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSANDRO AUGUSTO LINDENCPF

Reu

IZAIAS DE SOUZA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA· OAB RO 12600· CPF 036.***.***-45

Autor:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RO 8656· CPF 918.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA· OAB RO 12600· CPF 036.***.***-45

Reu:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MENDES· OAB RO 6548· CPF 707.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RO 8656· CPF 918.***.***-00

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