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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LIANE TERESINHA SALLES

JANECIR HENNICKACPF

DAYANA DE SOUSA SOARESCPF

VALMOR JUNIOR GONCALVES MARQUESCPF

LUCAS ADRIANO SALLESCPF

Advogados

Autor:

JESSE PADILHA DE GOES· CPF 069.***.***-73

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA· OAB RS 133710· CPF 040.***.***-90

Reu:

FILIPE OST BARRETO· OAB RS 128952· CPF 010.***.***-54

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MARCELO MARTINS PITON· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALEGRETECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA ALPHONSE· OAB SP 131044· CPF 145.***.***-70

Autor:

RAFAEL FRANCHON ALPHONSE· OAB SP 70133· CPF 825.***.***-15

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALEGRETECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA ALPHONSE· OAB SP 131044· CPF 145.***.***-70

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALEGRETECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA ALPHONSE· OAB SP 131044· CPF 145.***.***-70

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALEGRETECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI· OAB SP 280793· CPF 300.***.***-71

Autor:

GUSTAVO CARONI AVEROLDI· OAB SP 254907· CPF 270.***.***-74

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO· OAB SP 208061· CPF 264.***.***-65

Reu:

MONIQUE DA SILVA BATISTA· OAB SP 475698· CPF 461.***.***-26

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Reu:

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA· OAB SP 150332· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CARONI AVEROLDICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARONI AVEROLDI· OAB SP 254907· CPF 270.***.***-74

Reu:

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALEGRETECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARONI AVEROLDI· OAB SP 254907· CPF 270.***.***-74

Reu:

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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