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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ PLANTONISTA DA 6 CIRCUNSCRICAO DE PONTA PORA, MS

Outros

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CRISTIAN ALEIXO LENCINACPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 1.774,51

Autor

MAX FORTE BLOCOS E TELHAS DE CONCRETO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUCIENE CARVALHO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

CRISTIAN ALEIXO LENCINACPF

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 40.640,49

Autor

ELETRO MAGNETICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

TRINDADE E MACHINSKY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CRISTIAN ALEIXO LENCINACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Outros

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MATEUS ROSALEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER PANA VIEIRA BENITEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

KAUANA DOS SANTOSCPF

TEODORO MARQUES CARVALAN

Reu

KAUANA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 254.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Reu:

DILEAN KELLY LOPES PRIETO· OAB MS 26352· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 19.522,00

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 19.522,00

Autor

ELVIRA MASCARENHAS GONCALVESCPF

FTR OPERADORA DE TURISMO LTDACNPJ

Reu

FTR OPERADORA DE TURISMO LTDACNPJ

ELVIRA MASCARENHAS GONCALVESCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ANDRE AZAMBUJA VIAGENSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB SP 213363· CPF 284.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE MUCKE FLEURY· OAB SP 213363· CPF 284.***.***-81

Reu:

CRISTIAN ALEIXO LENCINA· OAB MS 24053· CPF 049.***.***-61

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Reu:

ROBERTO DUARTE

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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