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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 114.457,25

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIANE MANGIA FURTADO· OAB DF 021920· CPF 005.***.***-95

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Autor:

ANA PAULA SIMAO· CPF 220.***.***-08

Autor:

RITA DE CÁSSIA MORANO CANDELORO· OAB SP 090634· CPF 122.***.***-31

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402029/2026 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 114.457,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDMAR SCARPA

E. ESCARPA SINALIZACOES (ME)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E. SCARPA SINALIZACOES - ME (RECORRENTE)

2. EDMAR SCARPA (RECORRENTE)

4. JOSE CARLOS HORI (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE JABOTICABAL (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

RODRIGO MALERBO GUIGUET· OAB SP 214626· CPF 195.***.***-41

Autor:

RITA DE CÁSSIA MORANO CANDELORO· OAB SP 90634· CPF 122.***.***-31

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Autor:

LEONARDO LATORRE MATSUSHITA· CPF 218.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

RODRIGO MALERBO GUIGUET· OAB SP 214626· CPF 195.***.***-41

Reu:

RITA DE CÁSSIA MORANO CANDELORO· OAB SP 90634· CPF 122.***.***-31

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Reu:

LEONARDO LATORRE MATSUSHITA· CPF 218.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1219314/SP (2017/0303795-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: E. SCARPA SINALIZACOES - ME RECORRENTE: EDMAR SCARPA ADVOGADO: RODRIGO MALERBO GUIGUET - SP214626 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JOSE CARLOS HORI ADVOGADOS: RITA DE CÁSSIA MORANO CANDELORO - SP090634 DANIANE MANGIA FURTADO - DF021920 WILTON LUIS DE CARVALHO - SP227089 ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 ANA PAULA SI... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 820.415,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

CELSO LUIZ DE ABREU· OAB SP 078454

DANIEL GUSTAVO SERINO· OAB SP 229816· CPF 318.***.***-83

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

PAULO CÉSAR SIMÕES· OAB SP 100175

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1902145/SP (2021/0150976-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOAVE ADVOGADO: ANTONIO ALEIXO DA COSTA - SP200564 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADRIANO ROBERTO BARONI ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI - SP087649 PAULO CÉSAR SIMÕES - SP100175 INTERESSADO: CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTE ADVOGADOS: ORLANDO ROSA PARIS - SP264585 RICARDO RAGAZZI DE BARROS - SP250184 INTERESSADO: FRANC... (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

CAIO DE ALMEIDA PRADO CLEMENTECPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

ORLANDO ROSA PARIS· OAB SP 264585· CPF 218.***.***-06

Reu:

RICARDO RAGAZZI DE BARROS· OAB SP 250184· CPF 317.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOAVECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 820.415,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOAVECPF

ANTONIO APARECIDO RAMOSCPF

ADRIANO ROBERTO BARONICPF

JOSE CARLOS TIROLO JUNIORCPF

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Reu:

JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA· CPF 394.***.***-11

Reu:

CELSO LUIZ DE ABREU· CPF 015.***.***-73

Reu:

PAULO CESAR SIMOES· CPF 046.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI· OAB SP 087649· CPF 061.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 1.608.573,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

JOSE CARLOS HORICPF

RAUL JOSE SILVA GIRIOCPF

Outros

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICH· OAB SP 140029

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

DANIANE MANGIA FURTADO· OAB DF 021920

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL JOSE SILVA GIRIOCPF

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

JOSE CARLOS HORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· CPF 152.***.***-19

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

JOSE CARLOS HORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005591962018826029120250227143906 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· CPF 152.***.***-19

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HORICPF

RAUL JOSE SILVA GIRIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· CPF 152.***.***-19

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HORICPF

RAUL JOSE SILVA GIRIOCPF

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· CPF 152.***.***-19

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HORICPF

RAUL JOSE SILVA GIRIOCPF

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· CPF 152.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.608.573,88

Autor

JOSE CARLOS HORICPF

RAUL JOSE SILVA GIRIOCPF

CARLOS EDUARDO PEDROSO FENERICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· CPF 680.***.***-68

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· CPF 152.***.***-19

Autor:

RENATO MAZARO SANTOS· OAB SP 234491· CPF 219.***.***-32

Autor:

EDUARDO MAZARO SANTOS· OAB SP 259696· CPF 330.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

MARLI APARECIDA NABAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Autor:

CÍNTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Autor:

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Reu:

CÍNTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Reu:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Reu:

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

Reu:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026680-85.2018.8.26.0224 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Marli Aparecida Nabas Lopes - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme i... (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 12.094,08

Autor

COLEGIO MAIA LTDA.CNPJ

Reu

SANDRA EDITH BARTORELLICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Autor:

DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA· OAB SP 479367· CPF 448.***.***-30

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 12.094,08

Autor

COLEGIO MAIA LTDA.CNPJ

Reu

SANDRA EDITH BARTORELLICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Autor:

DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA· OAB SP 479367· CPF 448.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALCIANA MARCIA ALVES DA SILVACPF

CRISTINA VITORINO DA ROSCPF

GENILSON GOMES DOS SANTOSCPF

SIMONE CARLETOCPF

SOLANGE DA CRUZCPF

Reu

GUSTAVO HENRIC COSTACPF

ALEX VITERALE DE SOUSACPF

PAULO CESAR MATHEUS DA SILVA

LETICIA APARECIDA SOARES DA SILVA LINS

LIZANDRA APARECIDA SOARES DA SILVACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

IGOR GABRIEL DA SILVA NUNES· OAB SP 444507· CPF 459.***.***-44

Autor:

LEANDRO CAETANO DOS SANTOS· OAB SP 302308· CPF 476.***.***-87

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO· CPF 027.***.***-23

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO CAETANO AOKI· OAB SP 302308

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.029,96

Autor

COLEGIO MAIA LTDA.CNPJ

Reu

BIANCA SEGANTINI BORGESCPF

Advogados

Autor:

DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA· OAB SP 479367· CPF 448.***.***-30

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Reu:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIC COSTACPF

Reu

ESPOLIO DE GENILDA SUELI BERNARDESCPF

BRUNO BERNARDES TEIXEIRACPF

RAFAEL BERTOLDO PAREDES GIOVANNICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Reu:

LUCIANA MARTINS· OAB SP 225769· CPF 278.***.***-93

Reu:

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA WEBER· OAB SP 185309· CPF 145.***.***-94

Reu:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 4.862,12

Autor

ANTONIO ALBERTO ATTANASIOCPF

Reu

COLEGIO CIDADE MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA QUEROTTI GOMES· OAB SP 435827· CPF 805.***.***-49

Reu:

DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA· OAB SP 479367· CPF 448.***.***-30

Reu:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 4.815,90

Autor

COLEGIO CIDADE MAIA LTDACNPJ

Reu

OTAVIO ALEXANDRE GHERACPF

Advogados

Autor:

DARLLAN MATHEUS ALEIXO DA COSTA· OAB SP 479367· CPF 448.***.***-30

Autor:

ANTONIO ALEIXO DA COSTA· OAB SP 200564· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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