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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 3.240,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELFINA RESENDE FURTADOCPF

LAJEX MINERACAO FAZENDA DA LAJE LTDACNPJ

ESPOLIO DE DULCE BARRETO FURTADO DE SOUSA

DULCE BARRETO FURTADO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

GABRIEL VILELA ALVARENGA· CPF 127.***.***-08

Reu:

ONOFRE JOSE DE MOURA· OAB MG 51315· CPF 156.***.***-72

Reu:

ALEM ALVES FERREIRA· OAB MG 94691· CPF 817.***.***-87

Reu:

ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 80088· CPF 590.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Programas de Arrendamento Residencial PARExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/1997

Distribuição

05/04/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ALINE FERNANDES SIMÃOCPF

ANDRE ALVES DA SILVA

CRISTIANE LOPES DA SILVA

HAROLDO MONTEIRO DOS REISCPF

ISAC DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

PATRICIA PEREIRA DIAS· OAB MG 93878· CPF 031.***.***-73

Reu:

HELIOMAR MARQUES DE AZEVEDO· OAB MG 118979· CPF 214.***.***-34

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUCIENE TRINDADE DA SILVA· OAB MG 105187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Híbrida (Art. 48/106)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LONGUINHA LOPES PIRESCPF

Advogados

Autor:

ALEM ALVES FERREIRA· OAB MG 94691· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Remessa (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA ANTONIA MARTINS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEM ALVES FERREIRA· OAB MG 94691· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 29.114,70

Autor

ROSANA ALVES ALEMCPF

Reu

BRDU CAMPO GRANDE 01 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARTINS RAMOS· OAB MS 15942· CPF 318.***.***-33

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151

Outros

CAMILLA MARTINS RAMOS· OAB MS 15942

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANA ALVES ALEMCPF

SILVANA PEREIRA NEPOMUCENACPF

EDVALDO FIRES TORRESCPF

DENILSON FABIO BARROS ANTUNESCPF

GLAUCILAINE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Reu:

FLAVIANA DA SILVA FREITAS· OAB MS 23411· CPF 015.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Juntada de Ofício (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA NEPOMUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA NEPOMUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA PEREIRA NEPOMUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON FABIO BARROS ANTUNESCPF

SILVANA PEREIRA NEPOMUCENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Autor:

AILTON FERNANDES DE BARROS· OAB MS 22807· CPF 562.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

ANTONIO SILVA SANTOSCPF

Reu

ROSANA ALVES ALEMCPF

LINDOMAR CARMO DE SOUSACPF

CLAUDECIR TOSONICPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA· OAB TO 6132· CPF 026.***.***-80

Autor:

VITORIA RAQUEL SOARES ARAUJO· OAB TO 11009· CPF 063.***.***-09

Reu:

KELLIANY MOURA CAVALCANTE· CPF 037.***.***-63

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

CARLOS EDILSON DA CRUZ· CPF 436.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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