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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Outros

ANTONIO CARLOS DOURADO NETO· OAB CE 35168

FABIANO JOSE DE SOUSA RAMOS· OAB CE 35089· CPF 050.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64131675 (13/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 6.923,79

Autor

RAFAEL VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB DF 40723· CPF 021.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO· OAB RJ 229541· CPF 156.***.***-08

Reu:

ARTHUR ALVES DE AZEVEDO· OAB RJ 225711· CPF 145.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 21.653,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 22.241,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

Reu

RAFAEL VASCONCELOS ALENCARCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALDÊMIO OGLIARI· OAB DF 4373· CPF 120.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDÊMIO OGLIARI· OAB DF 4373· CPF 120.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ALDÊMIO OGLIARI· OAB DF 4373· CPF 120.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALDÊMIO OGLIARI· OAB DF 4373· CPF 120.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

ALDÊMIO OGLIARI· OAB DF 4373· CPF 120.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO JAYME PEREIRA D ALENCARCPF

JOSE JAIME D ALENCAR JUNIORCPF

MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ALENCARCPF

RAFAEL VASCONCELOS ALENCARCPF

RENATO EDUARDO PEREIRA D ALENCARCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA HELENA ALENCAR SCUTTICPF

Advogados

Autor:

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA· OAB DF 30818· CPF 876.***.***-10

Autor:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· OAB DF 29609· CPF 019.***.***-40

Autor:

SELMA DANTAS DA SILVA D ALENCAR· CPF 584.***.***-78

Autor:

ROSA MARIA PEREIRA DALENCAR· CPF 115.***.***-44

Autor:

FATIMA MARIA SOUSA DALENCAR· CPF 101.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Desarquivado (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO ALENCAR

Reu

MARIA HELENA ALENCAR SCUTTICPF

Advogados

Autor:

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA· OAB DF 30818· CPF 876.***.***-10

Autor:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· OAB DF 29609· CPF 019.***.***-40

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Autor:

MAGNALVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 11864· CPF 380.***.***-72

Autor:

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 17427· CPF 623.***.***-87

Reu:

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA· OAB DF 30818· CPF 876.***.***-10

Reu:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· OAB DF 29609· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRAIDES PAZ DE OLIVEIRA SILVACPF

JOCIDEAN DA SILVA FREITASCPF

ANTONIA EDUARDA MOREIRA FERREIRACPF

ADRIANO CARLOS FERNANDESCPF

LAURINDO ARRUDA DE MIRANDACPF

+ 25 outros

Reu

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

VALTEIR SILVA SOUSA· OAB MA 20648· CPF 819.***.***-34

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Reu:

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 6817· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (12/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FREITAS DA SILVA FERREIRACPF

Reu

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Advogados

Autor:

VALTEIR SILVA SOUSA· OAB MA 20648· CPF 819.***.***-34

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Autor:

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 6817· CPF 916.***.***-34

Reu:

VALTEIR SILVA SOUSA· OAB MA 20648· CPF 819.***.***-34

Reu:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Reu:

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 6817· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCPF

Advogados

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Reu:

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 6817· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 74.555,71

Autor

PARAFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

JEFFERSON MOREIRA LIMACPF

Reu

QUALY ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVINO ALVES MOREIRA NETO· OAB MA 13221· CPF 024.***.***-00

Reu:

JONILSON ALMEIDA VIANA· OAB MA 4516· CPF 328.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.700,00

Autor

JOAO ARAUJO SILVACPF

Reu

ROBERTO VASCONCELOS ALENCARCPF

Advogados

Autor:

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA· OAB MA 9334· CPF 523.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ARAUJO SILVA

Reu

ROBERTO VASCONCELOS ALENCARCPF

Advogados

Autor:

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA· OAB MA 9334· CPF 523.***.***-72

Autor:

JONILSON ALMEIDA VIANA· OAB MA 4516· CPF 328.***.***-49

Reu:

JONILSON ALMEIDA VIANA· OAB MA 4516· CPF 328.***.***-49

Último movimento: Definitivo (26/04/2023)

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