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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 60.572,17

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL· CPF 269.***.***-40

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191550/SP (2025/0008748-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO - SP183004 PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI - SP363755 CARLO FANTONI NETO - SP428070 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DAMACENO - SP313007 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 60.572,17

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· CPF 276.***.***-66

Autor:

FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL· CPF 269.***.***-40

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· CPF 276.***.***-66

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· CPF 455.***.***-89

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2004

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIANT S ACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA· OAB RJ 16776

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DR(A). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIANT S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524

DR(A). TITO HESKETH· OAB SP 72780

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755

DR(A). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 5.254.708,88

Autor

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLICNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Outros

PAULA KIVES FRIEDMANN STEINBERG· OAB SP 248773

CLAUDIA REGINA ZANI LUZ· OAB SP 141886

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004· CPF 276.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Regina Zani Luz (OAB 141886/SP), Alessandra Ourique de Carvalho (OAB 183004/SP), Paula Kives Friedmann Steinberg (OAB 248773/SP) Processo 0207933-22.2009.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Social do Comércio ( Sesc ) Administração Regional do Est de São Paulo - Reqdo: Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 12778/12785: defiro a carga dos autos físicos digitalizados pelo prazo requerido (60 dias). Fl. 12... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLICNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA ZANI LUZ· CPF 144.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004· CPF 276.***.***-66

Reu:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Reu:

ANA CLAUDIA PIRES TEIXEIRA· OAB SP 219676· CPF 268.***.***-05

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 203936/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ) (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLICNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (09/06/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 97.748,80

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Reu

ALESSANDRA F DE A M CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS FEDELI· OAB GO 193114

Último movimento: Intimação Efetivada (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Autor:

ANDRÉ LUÍS FEDELI· OAB GO 193114

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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