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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 35,27

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ALESSANDRA DOS SANTOS ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SANTOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOBATO ESCHER· OAB PA 33692· CPF 028.***.***-70

Autor:

TAYANA KATRINE PEREIRA GUEDES DE ALBUQUERQUE· OAB PA 19803· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 28.842,00

Autor

HELENA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE DOS SANTOS· CPF 384.***.***-21

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

H. B. D. S.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Reu:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Reu:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: H. B. D. S. REPRESENTANTE: ALESSANDRA ANDRADE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SOCIAL - ATENÇÃO! A perícia social será feita na casa do(a) autor(a) - Por ordem do MM. Juiz Titular da 12ª Vara Federal, Subseção de Guarabira-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca da designação de INSPEÇÃO SOCIAL por assistente social previamente cadastrada neste Juízo. Observações: 1. A PERÍC... (20/05/2026)

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