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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CAIO EDUARDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO EDUARDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO EDUARDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO EDUARDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO EDUARDO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVA NICOLA· OAB SP 214305· CPF 854.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAIO EDUARDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JONAS SCAFF MOREIRA DIAS· OAB SP 288287· CPF 342.***.***-29

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (27/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

APARECIDO DUQUECPF

Advogados

Reu:

WILTON SILVA LONGO· OAB PR 7039· CPF 232.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO BERTOCO DE SOUZA· OAB PR 72086· CPF 068.***.***-77

Último movimento: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (24/02/2026)

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